Ter um negócio legalizado é fundamental para aumentar os canais de vendas dos artesãos. Com um CNPJ há a possibilidade de trabalhar com lojistas, empresas e diversos compradores de produtos e serviços artesanais.Empresas sérias prezam pela legalidade e só vão comprar diretamente do pequeno produtor se esse puder emitir notas fiscais. Por essa razão, o número de artesãos que abrem suas empresas como MEI – Microempresário individuais está aumentando no país e devem ficar atentos para não deixar de declarar seus rendimentos anuais dentro do prazo.
Ao longo do ano, você deve ter anotado mensalmente as suas receitas, certo? O valor do que você recebeu (receita bruta) deve ser declarado. É importante que você confira com as Nota Fiscais que você emitiu durante o ano. Os valores precisam estar iguais. Ter uma planilha e conferir com as notas é o caminho mais seguro de que nada vai deixar de ser declarado. É a boa e velha prova real que aprendemos nos tempos de escola.
A declaração é feita no Portal do Empreendedor do Governo Federal: www.portaldoempreendedor.gov.br até o dia 31 de maio. Veja o passo a passo no vídeo:
Mesmo que você tenha dado baixa no seu CNPJ durante o ano, você precisa declarar. A não declaração gera multa também nesse caso.
Quem atrasa ou não entrega a declaração deve pagar uma multa miníma no valor de R$50,00 que aumenta 2% ao mês. Por isso, organize suas notas, caso ainda não estejam organizadas, e fique de olho no prazo.
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Se quiser aprofundar mais sobre a declaração, leia o Manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual DASN-SIMEI do Governo Federal.