Por que o Brasil criou uma legislação para resíduos sólidos?

June 20, 2022

Na primeira matéria da série, que estamos produzindo, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, procuramos esclarecer um pouco sobre o universo dos resíduos sólidos. Uma vez entendido o conceito que permeia este assunto e suas variações, vale a pena uma reflexão sobre o objetivo da regulamentação da PNRS no Brasil.

Objetivo da PNRS

O estilo de vida da sociedade contemporânea, aliado às estratégias de marketing do setor produtivo, levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável cada vez mais crescente no Brasil. Diante desta perspectiva, viu-se a necessidade de educar a sociedade bem como os setores públicos e privados no que diz respeito ao gerenciamento do lixo e para que isso fosse feito de forma efetiva, foi criada a PNRS - regulamentada pela Lei nº 12.305/10 , visando organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados a transparência do gerenciamento dos seus resíduos.http://www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos

Apesar da legislação existir desde 2010, pesquisas mostram que o descarte de resíduos sólidos ainda é feito de forma inadequada, com pouca aplicação prática e falta de efetividade em todas as regiões do país. A lei continua enfrentando o desafio de maximizar o aproveitamento e a recuperação dos materiais descartados e erradicar as práticas de destinação inadequada que levam impactos negativos à saúde de milhões de brasileiros.  

Dados comprovam o descarte inadequado ao meio ambiente

Estudos feitos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ABRELPE, responsável pela elaboração do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, apontam que entre 2016 e 2017 aumentou em 3% o volume de resíduos enviados aos lixões. Mais de 40% de todo o lixo gerado no país não tem destinação correta.

Além disso, nos últimos 5 anos foram parar nos lixões 45 milhões de toneladas de materiais recicláveis que poderiam ter rendido mais de 3 bilhões às cooperativas de reciclagem, catadores e usinas processadoras que operam no setor. ‍

De acordo com a PNRS, os lixões deveriam ter sido extintos e transformados em aterros sanitários até 2014, o que não aconteceu. Como justificativa para o não cumprimento da lei, Municípios e Estados reclamaram da falta de recursos para estimular a reciclagem e fechar os lixões. O prazo para o fim dos lixões, então, foi prorrogado para 2021.

Atualmente são cerca de 3 mil lixões em 1.610 municípios. A coleta de lixo é feita em 90% dos municípios mas somente 59% deles 3.300 dão destinação correta ao lixo. E pouco vem se avançando nesta adequação do destino dos resíduos coletados. E apesar dos serviços de coleta terem crescido em todas as regiões Brasil, estima-se que cerca de 19.0000 toneladas de lixo, por dia, ainda ficam sem recolhimento sendo possivelmente depositadas em locais inadequados.

A região Nordeste apresenta o menor índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, apesar de representar 25% dos resíduos gerados no país.

Saiba mais no quadro abaixo:

Imagem do mapa do Brasil com panorama de resíduos sólidos | Abrelpe
Participação das regiões do país no total de Resíduos Sólidos Urbanos coletados

Reciclagem estagnada

Outro fator insatisfatório em relação ao panorama atual dos resíduos sólidos, e que segue na contramão dos princípios da legislação é a respeito da reciclagem. Os índices de reciclagem não estão progredindo e atribui-se a essa estagnação os seguintes fatores:

- Pouca iniciativa política dos governantesem implementar e incentivar a coleta seletiva;

- Falta de recursos financeiros para osMunicípios e Estados viabilizarem a reciclagem de forma correta;

- Queda do consumo (Quatro anos de criseeconômica financeira restringindo a compra de produtos no mercado);

- Mudança de embalagens das empresas commateriais não recicláveis. Baixo empenho da população em separar o lixoresidencial.

Concluí-se que a PNRS ainda tem um longo caminho a seguir, seja por falta de informação da sociedade ou pouco incentivo, mas é inegável que esta política estimula a prática de hábitos sustentáveis de consumo, além de incentivar a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, bem como o descarte feito de forma adequada.

Relembre o conteúdo abordado no post anterior aqui no Blog.

Participação das regiões do país no total de RSU (Resíduos Urbanos Sólidos)

Participação das regiões do país no total de RSU (Resíduos Urbanos Sólidos)

Participação das regiões do país no total de RSU (Resíduos Urbanos Sólidos)

Participação das regiões do país no total de RSU (Resíduos Urbanos Sólidos)